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Inventário. Certidão negativa emitida pela CENSEC. Assistência judiciária. Provimento 56 do CNJ

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Certidão negativa emitida pela CENSEC Assistência judiciária Provimento 56 do CNJ

Data de Publicação: 11/04/2024

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Abertura de inventário. Custas processual. Valor incerto do inventário. Assistência judiciária gratuita concedida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Abertura de inventário Custas processual Valor incerto do inventário Assistência judiciária gratuita concedida

Data de Publicação: 16/08/2020

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Assistência Judiciária Gratuita . Espólio autor da demanda. Ônus da prova da comprovação da necessidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Assistência Judiciária Gratuita Espólio autor da demanda Ônus da prova da comprovação da necessidade

Data de Publicação: 12/05/2020

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Assistência Judiciária. Necessidade de bens a inventariar. ITCD

Tribunal: TJRS

Tema(s): Assistência Judiciária Necessidade de bens a inventariar ITCD

Data de Publicação: 03/04/2019

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Divórcio. Assistência Judiciária. Cabível

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Assistência Judiciária Cabível

Data de Publicação: 18/11/2018

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Assistência judiciária. Ação de cobrança. Ausência de condições de custeio do processo afirmada na peça inicial

Tribunal: TJSP

Tema(s): Assistência judiciária Ação de cobrança Ausência de condições de custeio do processo afirmada na peça inicial

Data de Publicação: 13/11/2018

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Inventário Pagamentos das custas. Assistência judiciária. Ônus que incumbe ao espólio e não aos herdeiros

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Pagamentos das custas Assistência judiciária Ônus que incumbe ao espólio e não aos herdeiros

Data de Publicação: 03/11/2018

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Alimentos provisórios. Dissolução de união estável. Assistência judiciária gratuita

Tribunal: TJAC

Tema(s): Alimentos provisórios Dissolução de união estável Assistência judiciária gratuita

Data de Publicação: 27/10/2018

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Divórcio. Necessidade cabível. Assistência judiciária

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Necessidade cabível Assistência judiciária

Data de Publicação: 21/10/2018

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Divórcio. Comprovada a necessidade cabivel o deferimento do benefício da assistência judiciária

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Comprovada a necessidade cabivel o deferimento do benefício da assistência judiciária

Data de Publicação: 14/10/2018

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